O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, entrou em vigor nesta segunda-feira (17) para pessoas físicas com dívidas em bancos e renda mensal bruta de até R$ 20 mil, na Faixa 2 do programa. Estima-se que aproximadamente 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta etapa, podendo renegociar até R$ 50 bilhões em débitos.

Além disso, outra fase do programa Desenrola Brasil,  abrange aqueles com dívidas de até R$ 100 em instituições financeiras. Como condição para a participação no programa, os bancos concordantes terão que limpar o nome dos indivíduos com dívidas nesse valor. No entanto, isso não implica o perdão da dívida, que ainda deverá ser paga pelos devedores.

Essa ação visa limpar o nome de cerca de 1,5 milhão de pessoas e deve ser concluída até 28 de julho pelos bancos que aderirem ao programa Desenrola. Com o nome limpo, os consumidores poderão voltar a realizar compras a prazo, obter empréstimos e assinar contratos de aluguel, entre outras situações que são impossibilitadas ou dificultadas pelo status de “nome sujo”.

Como se cadastrar Para participar do Desenrola Brasil e renegociar dividas?

Os interessados não precisam se cadastrar em nenhuma plataforma específica do governo inicialmente. As negociações serão feitas diretamente com os bancos e instituições financeiras por meio de sites, aplicativos e outras plataformas de atendimento. Somente em setembro, quando o programa for aberto para pessoas que ganham até dois salários mínimos, na Faixa 1, será necessário fazer o cadastro em uma plataforma específica.

Os bancos que já aderiram ao Desenrola Brasil são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.

A terceira etapa do Desenrola Brasil está prevista para começar em setembro e incluirá pessoas da Faixa 1, que ganham até dois salários mínimos e possuem dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

O Ministério da Fazenda antecipou o programa Desenrola Brasil com a publicação da Portaria nº 733, divulgada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida Provisória 1176/23.

O funcionamento do programa Desenrola Brasil é categorizado por faixas de dívidas. Na Faixa 1, que começará somente em setembro, o consumidor poderá renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022.

Assim, as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão renegociar essas dívidas. Para esse grupo, o Desenrola Brasil oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias. No entanto, a soma dessas negativações não pode ultrapassar R$ 5 mil.

O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, com ou sem entrada, e juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela poderá ser paga após 30 dias. Essa operação poderá ser realizada pelo celular, e no caso de parcelamento, o pagamento pode ser feito via débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Dessa forma, ao oferecer garantias para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança e poderá fazer uma nova negativação.